ALECE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Resumo do edital - ALECE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Identificação

• Concurso: ALECE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
• Órgão: ALECE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
• Banca organizadora: IDECAN
• Data da prova: 16/08/2026
• Salário: R$ 3.059,47 (Técnico Legislativo (vencimento básico))
• Vagas e salário: 200 vagas até R$ 6.126,48
• Cargos: Analista Legislativo, Técnico Legislativo
• Escolaridade: Médio / Superior
• Mais informações: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/alece-ce-publica-edital-de-concurso-com-vagas-para-analista-e-tecnico-legislativo

Cronograma

• 3 2.2. Os requisitos de escolaridade/formação, a carga horária, o vencimento básico e as atribuições de cada cargo por especialidade estão dispostos no Anexo I deste Edital.
• 4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 17.091/2019 e da Lei nº 13.146/2015.
• 4.4.3. Nos casos de deficiência permanente e irreversível, não será exigido prazo de validade do laudo médico, assim como para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, desde que o documento contenha todas as informações previstas no subitem 4.4.1 deste Edital.
• 4.6. Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, à data e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

Vagas e cargos

• ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO LEGISLATIVO EDITAL Nº 01/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
• 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO LEGISLATIVO EDITAL Nº 01/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
• A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e na Lei Estadual nº 17.091, de 14 de novembro de 2019, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO (nível superior) e TÉCNICO LEGISLATIVO (nível médio), do quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob [...]
• 1.3. O concurso público destina-se ao provimento inicial de vagas nos cargos de Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio), conforme disposto no subitem 2.1 deste Edital, e formação de cadastro de reserva, bem como ao preenchimento das vagas que vierem a surgir no respectivo cargo durante o prazo de validade do concurso, observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE.

Provas e etapas

• Cargos Fases Caráter Responsável Analista Legislativo Prova Escrita Objetiva Eliminatório e classificatório IDECAN Prova Escrita Discursiva Eliminatório e classificatório Prova de Títulos Classificatório Técnico Legislativo Prova Escrita Objetiva Eliminatório e classificatório Prova Escrita Discursiva Eliminatório e classificatório
• 1.6. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes integrantes, os seguintes anexos: a) ANEXO I – Vencimento Básico, Carga Horária Semanal, Requisitos e Atribuições dos cargos e especialidades; b) ANEXO II – Conteúdos programáticos das provas;
• 2.3. Os candidatos aprovados no concurso terão lotação na Assembleia Legislativa do Ceará, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará.
• 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo a que concorre, aos seguintes requisitos: a) ser aprovado em todas as fases e procedimentos inerentes ao concurso público; b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos [...]

Inscrições, taxas e isenções

• 2 c) ANEXO III – Cronograma de execução; d) ANEXO IV – Modelo de atestado para solicitação de inscrição na condição de pessoa com deficiência; e) ANEXO V – Formulário de solicitação de isenção de taxa de inscrição; f) ANEXO VI – Modelo de declaração de pertencimento étnico indígena; g) ANEXO VII – Modelo de declaração de pertencimento à comunidade quilombola.
• 2. DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1. O concurso público destina-se ao provimento de 200 (duzentas) vagas imediatas, bem como à formação de cadastro de reserva em quantitativo correspondente a 2 (duas) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo de Analista Legislativo e 2 (duas) vezes para o de Técnico Legislativo, distribuídos conforme a seguir: CARGOS ESPECIALIDADES VAGAS IMEDIATAS CADASTRO RESERVA (CR) TOTAL DE VAGAS AC PcD PP PI PQ TOTAL CR AC PcD PP PI PQ
• 3.1.1. O candidato deverá declarar, no ato de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo a que concorre por ocasião da posse.
• 4.4. Para concorrer a uma das vagas reservadas para pessoas com deficiência, o(a) candidato(a) deverá: a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) enviar, via upload no sistema, imagem legível de laudo médico emitido nos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, ressalvadas as hipóteses previstas no subitem 4.4.3 deste Edital, conforme modelo constante do Anexo IV.

Cotas e reservas de vagas

• 1.3.2. As vagas deste concurso são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas, conforme o disposto na Resolução nº 788/2026 e neste Edital.
• 01 – Análise de Dados 10 06 01 03 00 00 20 13 01 05 01 00 Analista Legislativo 02 – Arquitetura e Urbanismo 01 01 00 00 00 00 02 01 00 01 00 00 03 – Arquivologia 02 01 00 01 00 00 04 03 00 01 00 00 04 – Audiovisual 04 03 00 01 00 00 08 06 00 02 00 00 05 – Biblioteconomia 02 01 00 01 00 00 04 03 00 01 00 00 06 – Ciências Atuariais 02 01 00 01 00 00 04 03 00 01 00 00 07 – Ciências Contábeis 07 05 00 02 00 00 14 09 01 04 00 00 08 – Ciências Sociais 07 05 00 02 00 00 14 09 01 04 [...]
• 4.2. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; nas categorias discriminadas nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) e no art. 1º da Lei Estadual nº 17.268/2020 (Transtorno [...]
• 4.7.1. O candidato considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial terá seu nome e seus resultados publicados em lista específica para candidatos com deficiência.

Observação

Este resumo foi gerado automaticamente a partir do texto do edital. Para decisões importantes, confira o edital integral no site da banca.