Resumo do edital - Câmara de Capão do Leão

Identificação

• Concurso: Câmara de Capão do Leão
• Órgão: Câmara de Capão do Leão
• Região: Sul
• Prazo: Suspenso
• Vagas e salário: Cadastro de reserva até R$ 5.814,17
• Cargos listados: Assistente Legislativo, Contador
• Escolaridade: Médio / Superior
• Banca organizadora:
• Link oficial: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/camara-de-capao-do-leao-rs-suspende-concurso-publico-para-assistente-legislativo-e-contador

Valores encontrados

• R$ 110,00
• R$ 130,00
• R$ 3.500,00
• R$ 5.814,17

Datas encontradas

• 14 de agosto de 2018
• 26 de maio de 2026
• 26/05/26
• 01/06/26
• 30/06/26
• 07/06/26
• 13/06/26
• 14/06/26
• 19/06/26
• 22/06/26
• 02/07/26
• 09/07/26
• 13/07/26
• 23/07/26
• 24/08/26
• 27/09/26
• 28/09/26
• 29/09/26
• 13/10/26
• 14/10/26

Cargos, vagas, salários e jornada

• A Câmara Municipal de Capão do Leão, representada pelo seu Presidente, Sr. Rafael Furtado Peres, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO, sob Regime Estatutário, para formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos Ltda., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Público - Câmara Municipal de Capão do Leão Site: www.legalleconcursos.com.br E-mail: contato@legalleconcursos.com.br 1.1. O Concurso Público será executado pela empresa: Legalle Concursos Ltda. Rua Hércules Galló, nº 1526, Caxias do Sul/RS CEP: 95.020-330 E-mail: contato@legalleconcursos.com.br Telef
• 2 ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 2.1 A seleção de que trata o presente Edital compreenderá as seguintes etapas: Para o cargo de Assistente Legislativo. ■ Prova Teórico-Objetiva com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório; Para o cargo de Contador. ■ Prova Teórico-Objetiva com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório; ■ Prova de Títulos de caráter classificatório.
• CONCURSO PÚBLICO • 01/2026 www.legalleconcursos.com.br Página 3 de 26 4.1 Os cargos objeto do presente Concurso Público e os requisitos de escolaridade são descritos na tabela a seguir: Tabela 1 Cargos, vagas carga horária, vencimento básico e formação exigida Cargos Vaga(s) Carga horária Vencimento básico Formação exigida AC Assistente Legislativo CR 30h R$ 3.500,00 Ensino Médio completo. Contador CR 30h R$ 5.814,17 Ensino Superior completo em Contabilidade e Habilitação Profissional legal para o exercício da profissão. Legenda: AC – Ampla Concorrência; CR – Cadastro Reserva.
• 4.2 A comprovação da formação mínima exigida do candidato no cargo e área de atuação de inscrição constará na apresentação do certificado/diploma (original e fotocópia) devidamente registrado, que deverá ser apresentado no ato de posse.
• 5 REQUISITOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO 5.1 São requisitos básicos para ingresso no serviço público: ▪ Ter nacionalidade brasileira. ▪ Ter idade mínima de dezoito anos. ▪ Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. ▪ Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico. ▪ Ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo.
• 5.2 São requisitos básicos para posse apresentar os seguintes documentos: ▪ Exame Médico Admissional. O exame será pago pelo candidato. ▪ Cópia da carteira de identidade. ▪ Cópia do CPF. ▪ Cópia do Título de Eleitor, comprovante da última eleição ou Certidão relativa à quitação eleitoral e gozo dos direitos políticos. ▪ Comprovante de residência atualizado. ▪ Certidão Negativa Criminal. ▪ Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo. ▪ Certificado de dispensa de incorporação ou reservista (para candidatos do sexo masculino). ▪ PIS PASEP, atualizado conforme consta na Caixa e CTPS. ▪ Conta bancária. ▪ Folha de Qualificação Cadastral do e-Social. ▪ Formulário do e-Social preenchido. ▪ Cópia do RG, CPF e da Certidão de nascimento dos filhos (se tiver). ▪ Declaração de que não exerce outro cargo em órgão Público Federal, Estadual e Municipal (em caso de acumulação legal de
• 6.2 As opções por cargo não poderão ser alteradas após o pagamento do valor da inscrição. Valores O valor da taxa de inscrição é de: Para o cargo de Nível Médio - R$ 110,00: ▪ Assistente Legislativo. Para o cargo de Nível Superior - R$ 130,00: ▪ Contador Instruções para efetuar a inscrição 6.3 Para efetuar a inscrição: 1. Acessar o site www.legalleconcursos.com.br do Concurso Público; 2. Preencher o Formulário de Inscrição no Concurso Público; 3. Pagar o boleto bancário da taxa de inscrições até data prevista no cronograma, em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou home banking até o último dia de pagamento das inscrições, observando o horário limite fixado pelo estabelecimento para as transações.
• 6.11 O valor da taxa de inscrição não será restituído, por qualquer razão, exceto por cancelamento ou anulação do cargo ou do Concurso Público.

Requisitos

• 1.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelos candidatos no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.
• 1.8. Ao realizar a sua inscrição o candidato aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a permitir a efetiva execução do Concurso Público, autorizando expressamente a divulgação do seu nome, data de nascimento, CPF, número de inscrição e notas/conceitos obtidos nas avaliações prestadas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem à Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
• 1.12. Para garantir a lisura e integridade do Concurso Público, a Legalle Concursos reserva-se o direito de, a qualquer momento do certame, solicitar ao candidato a apresentação ou o envio dos documentos originais para fins de conferência, autenticação e perícia de arquivos transmitidos eletronicamente. A não apresentação dos documentos originais no prazo estipulado em convocação, bem como a constatação de adulteração, falsidade ou irregularidades na documentação apresentada, implicará na eliminação imediata do candidato e na anulação de todos os seus atos praticados no certame, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
• 2.2 As provas realizadas pela Banca Organizadora do presente Concurso Público serão realizadas no Município de Capão do Leão. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no Município de Capão do Leão, poderão ser aplicadas em outras localidades.
• CONCURSO PÚBLICO • 01/2026 www.legalleconcursos.com.br Página 4 de 26 ▪ Declaração de bens. ▪ Declaração de ter sofrido ou não, no exercício da função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares. ▪ Declaração do Imposto de Renda.
• 6.4 O preenchimento do Formulário de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo permitida, após o pagamento do valor da inscrição, a alteração das informações prestadas, exceto a incorreção na grafia do nome do candidato ou mudança de endereço, telefones de contato ou e-mail.
• 6.9 A inscrição só será processada quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo cancelada a inscrição cuja taxa de inscrição for paga com cheque sem cobertura de fundos ou com qualquer outra irregularidade.
• 6.16 A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado.

Inscrições, taxas e isenções

• 1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao Certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
• 1.4. A comunicação por meio eletrônico é meramente informativa, devendo o candidato sempre consultar o site do Concurso Público na Internet www.legalleconcursos.com.br, na Área do Candidato, para verificar as informações oficiais do Certame e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - Local de Prova.
• 1.9. Quando da inscrição, o candidato fará o cadastro de uma senha para acesso à ÁREA DE ACESSO RESTRITO AO CANDIDATO.
• 3.4 Caso o nome declarado no Formulário de Inscrição for divergente do apresentado nas documentações entregues, será necessário um documento que comprove essa alteração.
• 3.5 A Legalle Concursos e a Câmara Municipal de Capão do Leão não se responsabilizam por solicitações não concluídas devido a fatores de ordem técnica. Isso inclui falhas de comunicação, congestionamento de linhas de rede ou outros problemas que impossibilitem a transferência de dados, a impressão de documentos e/ou o pagamento da taxa de inscrição.
• 6 INSCRIÇÕES 6.1 A inscrição no Concurso Público deverá ser efetuada unicamente pela Internet, no período determinado no Cronograma do Anexo I, horário Oficial de Brasília (DF).
• 6.5 O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento obtido no site do Concurso Público, não sendo aceitos pagamentos por qualquer outra forma ou meio, sendo obrigação do candidato conferir as informações de pagamento do boleto.
• 6.7 No caso de feriado ou interrupção de funcionamento dos serviços bancários, o pagamento da inscrição deverá ser antecipado.

Provas e fases

• 1.5. O conteúdo programático das provas é o constante do Anexo II deste Edital.
• 7.2 Para fazer jus à isenção do pagamento o candidato deverá: ▪ assinalar, no Formulário de Inscrição, a opção ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO; ▪ selecionar a modalidade de benefício a qual deseja isenção da taxa de inscrição; e ▪ fazer o upload (carregamento) do comprovante da solicitação, a documentação exigida pela lei que lhe concedeu o benefício: 1. a comprovação do pertencimento à família de baixa renda será efetuada através da apresentação de Comprovante de inscrição no Cadastro Único, emitido através de consulta no endereço eletrônico do Consulta Cidadão: Consulta Cidadão, nos últimos 30 (trinta) dias antes do ato de inscrição; conter o nome completo do candidato e o Número de Identificação Social (NIS) ativo; e, apresentar obrigatoriamente o código de autenticidade (chave de segurança) para verificação de veracidade. 2. a comprovação da pessoa doadora de Medula Óssea se dará a
• 8 VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 8.1 Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão: 1. assinalar o item específico de Reserva de Vaga no Formulário de Inscrição no Concurso Público; 2. selecionar a modalidade de reserva de vagas; e 3. fazer o upload (carregamento) do comprovante da solicitação no site do Concurso Público www.legalleconcursos.com.br, até as 18 horas do último dia de inscrição da seguinte documentação: ■ Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência, além de
• 8.3 Os candidatos com deficiência submeter-se-ão, quando convocados, após a homologação dos resultados finais, à avaliação de equipe multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições dos cargos e a deficiência do candidato. A avaliação dos candidatos com deficiência será de responsabilidade da Câmara Municipal de Capão do Leão.
• 8.5 O candidato que não atender à Convocação do item 8.3 passará a figurar exclusivamente na lista da Ampla Concorrência, sem direito a recurso. Por sua vez, o candidato que não atender à Convocação do item 8.4 passará a figurar exclusivamente na lista da Ampla Concorrência, desde que tenha obtido pontuação suficiente para classificação.
• 8.7 Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas, elas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados na lista de ampla concorrência.
• 8.8 A pessoa partícipe das vagas reservadas participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital. Pessoa com Deficiência (PcD) 8.9 Aos candidatos pessoa com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, conforme a Lei Municipal nº 943/2003, sendo a eles reservado o percentual de 5% das vagas futuras, desde que aprovados no Concurso Público e em face da classificação obtida, na forma da legislação própria e do presente Edital. ▪ A homologação do concurso far-se-á em lista separada para as pessoas com deficiência, constando em ambas a nota final de aprovação, e classificação ordinal em cada uma das listas. E quanto às nomeações, obede
• CONCURSO PÚBLICO • 01/2026 www.legalleconcursos.com.br Página 7 de 26 melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. ■ Conforme a Súmula 377, do STJ, “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.” ■ deficiência intelectual: origina-se antes da idade de 18 anos e é caracterizada por limitações significativas, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que abrangem muitas habilidades sociais cotidianas e práticas; ■ Transtorno do Espectro Autista: caracterizado como: ■ deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da intera

Conteúdo programático

• CONCURSO PÚBLICO • 01/2026 www.legalleconcursos.com.br Página 10 de 26 Áreas de Conhecimento 11.3 As áreas de conhecimento exigidas, o número de questões e o valor que será atribuído a cada uma, estão dispostos na tabela abaixo: Tabela 2 Composição da Prova Teórico-Objetiva para o cargo de Assistente Legislativo. Área de Conhecimento Conteúdo nº de questões Valor n° de acertos mínimos Total Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,70 1 17,0 Informática 10 1,65 1 16,5 Legislação 10 1,65 1 16,5 Conhecimentos Específicos 20 2,50 10 50,0 Totais
• Tabela 3 Composição da Prova Teórico-Objetiva para o cargo de Contador. Área de Conhecimento Conteúdo nº de questões Valor n° de acertos mínimos Total Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,50 1 15,0 Informática 10 1,25 1 12,5 Legislação 10 1,25 1 12,5 Conhecimentos Específicos 20 2,50 10 50,0 Totais
• 13.6. Para os candidatos que não se enquadrarem na condição de idoso e/ou jurado, o desempate será feito aplicando- se sequencialmente os seguintes critérios: 1º. maior nota na Prova Teórico-Objetiva; 2º. maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Teórico-Objetiva; 3º. maior nota em Língua Portuguesa da Prova Teórico-Objetiva; 4º. maior nota em Legislação da Prova Teórico-Objetiva; 5º. maior nota em Informática da Prova Teórico-Objetiva; 6º. maior idade, apurado em ano, mês e dia; 7º. persistindo o empate, será realizado sorteio público; 8º. o sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por Edital e seu resultado fará parte da classificação final do Concurso Público. Resultado Final 13.7. O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de três listagens: 1. Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive o
• CONCURSO PÚBLICO • 01/2026 www.legalleconcursos.com.br Página 20 de 26 Anexo II PROGRAMAS DAS PROVAS Importante! As questões relacionadas à legislação e normas poderão abranger alterações havidas até a data da publicação do Edital. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos programas das provas.
• INFORMÁTICA a. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 11 e versões superiores: Atalhos de teclado; Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar); Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse; Propriedades da Barra de Tarefas e do menu Iniciar e Gerenciador de Tarefas (Saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela, como botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.); Janelas para facilitar a navegação no Windows e
• CONTADOR DESCRIÇÃO: Assessorar a Câmara em assuntos que versem sobre a matéria Financeira, Contábil, Orçamentária, Econômica e Administrativa: executa escrituração Contábil da Câmara; assessora a Mesa Diretora, em conjunto com o Presidente na elaboração da proposta Orçamentária anual da Câmara; realiza estudos observando o comportamento das receitas e despesas, orientando aos superiores hierárquicos as correções das distorções ocorridas; Elabora os balancetes e demonstrativos de despesas, controla as dotações, da Câmara, assinando-os em conjunto com o Presidente; confecciona a folha de pagamento, contracheques, Preenche todos os documentos necessários para a admissão e demissão, bem como todas as funções do Departamento Pessoal, processa, confere e assina empenhos; Faz a tomada de contas nos setores e órgãos da Administração da Câmara que controlam bens e valores público de acordo com a

Cronograma

• 1.7. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento, e nem para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
• 3 ENTREGA DE DOCUMENTOS 3.1 Os documentos e requerimentos exigidos, salvo expressa determinação das normas do Edital, poderão ser entregues, no prazo previsto do Edital:
• 6.6 Se pretender efetuar o pagamento do boleto no último dia de pagamento, o candidato deverá fazê-lo até o horário limite fixado pelo estabelecimento para as transações, que não é o mesmo para todos os bancos. O pagamento efetuado após o horário limite só será executado com data contábil do próximo dia útil e, desta maneira, não será aceito pela Legalle Concursos uma vez que o boleto correspondente ao pagamento deve ser quitado até data limite prevista no cronograma, desde que observando o horário de transação.
• 6.10 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente homologadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
• 8.2 A listagem de candidatos que realizaram a solicitação para concorrer às vagas reservadas será publicada no site do Concurso Público, cabendo recurso do indeferimento, que deve ser interposto nos prazos e de acordo com as normas do presente Edital. Não será deferido o pedido de inscrição para as vagas reservadas, do candidato que não enviar a documentação exigida no prazo determinado.
• 9.5 O candidato que solicitar atendimento para cegueira, surdo-cegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação confirmada poderá ser acompanhado por cão guia e utilizar material próprio: lâmina overlay, reglete, punção, soroban ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo fiscal de sala. Candidata Lactante
• CONCURSO PÚBLICO • 01/2026 www.legalleconcursos.com.br Página 9 de 26 9.6 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo em sala reservada, para tanto deverá: 1. assinalar o item específico de Sala de Amamentação no Formulário de Inscrição no Concurso Público; 2. fazer o upload no site do Concurso Público, até as 18 horas do último dia de inscrição, da seguinte documentação: ▪ Certidão de nascimento para amamentação de criança até 6 meses de idade e criança acima de 6 meses de idade será necessário apresentar a Certidão de nascimento e o atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado. 3. seguir estritamente as normas de conduta estabelecidas no Edital: ▪ No dia da prestação da prova a candidata deverá ser acompanhada de pessoa maior de 18 anos. A criança ficará sob a guarda e responsabil
• 11 PROVA TEÓRICO-OBJETIVA 11.1 A Prova Teórico-Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada para todos os cargos. Consistirá em questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas uma será correta. Cronograma de aplicação da Prova Teórico-Objetiva 11.2 A Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos terá duração de até 4 horas.

Cotas e reservas de vagas

• CONCURSO PÚBLICO • 01/2026 www.legalleconcursos.com.br Página 6 de 26 carimbo indicando o número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão, para a Reserva de Vaga PcD. ■ Autodeclaração racial (conforme modelo anexo) assinado pelo Gov.BR ou à próprio punho para a Reserva de Vaga para Pessoa Negra ou Parda. Não serão validados os laudos (atestados) que não contiverem expressamente a espécie e o grau ou nível da deficiência, o código da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência, e além de carimbo indicando o número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Como, também, não serão aceitas autodeclarações em desconformidade com o previsto no Edital.
• 8.4 Os candidatos autodeclarados negros submeter-se-ão, quando convocados, à comissão de heteroidentificação, que avaliará a veracidade da autodeclaração. A heteroidentificação será de responsabilidade da Câmara Municipal de Capão do Leão.
• 8.6 Não será admitido recurso relativo à condição de pessoa com deficiência e/ou negro, do candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.
• 8.10 Considera-se pessoa com deficiência a inserida nas seguintes categorias: ■ deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. ■ deficiência auditiva: perda unilateral total ou bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz, e 3.000 Hz; ■ deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a
• 8.11 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar a pessoa com deficiência na execução das atribuições do cargo é impeditiva à posse no cargo para o qual o candidato foi aprovado. Não impede a inscrição ou o exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente físico.
• 8.12 O candidato não confirmado na avaliação de equipe multiprofissional será eliminado da lista específica de PCDs, permanecendo na lista de Ampla Concorrência caso tenha obtido pontuação suficiente para classificação nesta. Pessoa Negra ou Parda (PNP) 8.13 Aos candidatos negros ou pardos é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, conforme a Lei Municipal nº 2.228/2023, sendo a eles reservado o percentual mínimo de 30% das vagas, desde que aprovados no Concurso Público e em face da classificação obtida, na forma da legislação própria e do presente Edital. ▪ A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 2 (duas). Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o núme
• 8.14 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros e/ou pardos aqueles que se autodeclararem Pessoas Pretas e/ou Pardas, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
• 8.18 No caso da avaliação no Procedimento de Verificação da Veracidade da Autodeclaração, a Comissão de Heteroidentificação averiguará a presença de traços físicos negroides (como: cor de pele, características da face e textura do cabelo) que demonstrem a percepção social sobre o(a) candidato(a) preto(a) ou pardo(a).

Observação

Este resumo foi gerado automaticamente por processamento local do texto do edital. Para decisões importantes, confira o edital integral e os links oficiais.