Resumo do edital - Câmara de Saquarema

Identificação

• Concurso: Câmara de Saquarema
• Órgão: Câmara de Saquarema
• Região: Sudeste
• Prazo: Prorrogado até31/05/2026
• Vagas e salário: 28 vagas até R$ 8.000,00
• Cargos listados: Vários Cargos
• Escolaridade: Médio / Técnico / Superior
• Banca organizadora:
• Link oficial: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/camara-de-saquarema-rj-abre-concurso-publico-com-salarios-de-ate-8-mil

Valores encontrados

• R$ 100,00
• R$ 130,00
• R$ 3.000,00
• R$ 3.200,00
• R$ 3.581,00
• R$ 4.000,00
• R$ 6.000,00
• R$ 8.000,00

Datas encontradas

• 20/12/99
• 27 de dezembro de 2012
• 22 de março de 2021
• 20/04/2026
• 20/05/2026
• 21/05/2026
• 25/05/2026
• 02 de outubro de 2008
• 22/04/2026
• 04/05/2026
• 21/06/2026
• 10/06/2026
• 20 de dezembro de

1996

• 16 de abril de 2026
• 4 de julho

de 1978

• 27/05/2026
• 01/06/2026
• 23/06/2026
• 25/06/2026
• 13/07/2026

Cargos, vagas, salários e jornada

• CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 2.726/2025 e Lei Municipal nº 2.777/2025 que dispõem sobre o plano de cargos, salários, carreiras, e demais legislações pertinentes e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE- RJ)- FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Prova Objetiva e Prova de Títulos para o preenchimento vagas em cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Saquarema - RJ, constituindo a regulamentação do Concurso Público na forma prevista no presente Edital e instruções que o integram, supervisionado pela Comissão Especial Organizadora do Concurso Público, nomeada através da Portaria 36/2025, que s
• Item 1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações, caso existam. Item 2. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Saquarema - RJ, de acordo com o ANEXO I – QUADRO DE VAGAS (cargos, vencimentos, vagas, escolaridade mínima exigida, carga horária semanal), e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual e sucessivo período, a contar da data de homologação do certame, a critério da Câmara Municipal de Saquarema - RJ. Item 3. O Cronograma e o Conteúdo programático são partes integrantes do Edital (ANEXO II - CRONOGRAMA; ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO), como também Atribuições dos cargos (ANEXO IV), Declaração de Hipossuficiência (ANEXO V), Relação de Do
• CAPÍTULO II DOS REQUISITOS Item 8. Poderá ser nomeado para os cargos mencionados neste edital, o candidato que preencher aos seguintes requisitos: a) Ter sido aprovado neste Concurso Público; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal; c) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da nomeação; d) Estar em pleno gozo de seus direitos políticos; e) Possuir, na data da nomeação, escolaridade/habilitação (reconhecida pelo MEC) exigida para o cargo a que irá concorrer, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital; f) Estar quite com as obrigações militare
• Item 10. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste Edital, impedirá a nomeação do candidato. Item 11. Concluído o Concurso Público e homologados os seus resultados, terão direito subjetivo à nomeação os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas dos cargos estabelecidos neste edital e de acordo com as necessidades imediatas da administração, obedecendo à ordem de classificação, ficando aos demais candidatos habilitados em cadastro de reserva durante o período de validade do Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas. Item 12. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou graciosos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes. Item 13. Os pedidos de inscrição significarão a aceitação, por parte do candidato, de todas as dispos
• Item 14. Os candidatos deverão ter os requisitos mínimos para preenchimento dos cargos em Concurso Público na data da convocação e nomeação. Item 15. O prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos, contado da data de sua homologação, prorrogável, por igual período. Item 16. O candidato nomeado através deste concurso público deverá exercer suas funções públicas na Câmara Municipal de Saquarema - RJ Item 17. O regime jurídico de trabalho será Estatutário, com carga horária e remuneração constante no Anexo I. Item 18. O valor dos vencimentos dos cargos é o constante no ANEXO I – Do Quadro de Vagas, deste edital.
• Item 19. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas disponibilizadas para cada cargo, no presente Concurso Público, para os candidatos com deficiência em função compatível com a sua aptidão, condicionado, entretanto à apresentação de laudo médico estabelecendo a compatibilidade entre o cargo e a deficiência do candidato. Item 20. Caso a aplicação do percentual de que trata o Item 19. deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo. §1°.- Às pessoas com deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuiç
• CAPÍTULO V DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR A PROVA Item 24. O INSTITUTO AÇÃO, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou outras adaptações para candidatos que requeiram, desde que comprovem a necessidade. Item 25. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realizar a prova, portador de deficiência ou não, deverá solicitar eletronicamente (ATRAVÉS DA ÁREA DO CANDIDATO), as condições especiais necessárias até o último dia de inscrição indicando a condição que motiva o pedido e a forma de atendimento pretendida. Item 26. A solicitação de condições especiais será obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. Item 27. A solicitação deverá estar acompanhada de laudo médico ou documentação comprobatória, quando for o caso. Item 28. Das adaptações aplicáveis às provas objetivas: a) Prova e folha de resposta ampliada (font
• Item 32. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: § 1º. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem Hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, devendo o candidato observar a legislação supracitada, bem como realizar sua inscrição, via Internet, no site: https://acaobahiaorganizacao.com.br/,no período de 20 à 22/04/2026.Encaminhando declaração conforme (ANEXO V), devidamente preenchida e assinada, juntamente com os seguintes documentos, digitalizados, através da ÁREA DO CANDIDATO, no site do INSTITUTO AÇÃO. • Comprovante de residência em nome do requerente ou excepcionalmente em nome do pai ou da mãe (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo), caso se trate de imóvel alugado, com comprovantes em nome de terc

Requisitos

• § 5º. O INSTITUTO AÇÃO não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. § 6º. Não será concedida, sob nenhuma hipótese, devolução da Taxa de Inscrição. § 7º. Será indeferida a inscrição do candidato que não tenha preenchido corretamente o RI (Requerimento de Inscrição), na inscrição via Internet, e/ou que não tenha quitado a respectiva taxa de inscrição até o terceiro dia após o término das inscrições. § 8º. As informações prestadas na ficha de inscrição via Internet, são de inteira responsabilidade do candidato. § 9º. Não serão aceitas inscrições por depósito via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.
• Item 40. Caso haja algum erro ou omissão detectada (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, etc.) ou mesmo ausência de confirmação de inscrição e pagamento, o candidato terá o prazo de 48 horas, após a divulgação da lista de deferimento das inscrições, para entrar com RECURSO através da ÁREA DO CANDIDATO. Item 41. NÃO SERÃO ANALISADOS RECURSOS REALIZADOS FORA DO PRAZO E FORMA DIFERENTE DA ESTIPULADA EM EDITAL. Item 42. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original oficial com fotografia. Item 43. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova. Item 44. O candidato não poderá alegar desconhecimento d
• Item 46. QUESTÃO DISCURSIVA – (Caráter eliminatório e classificatório): a) A Questão Discursiva será aplicada no mesmo caderno da Prova de Múltipla Escolha, cuja a resposta deverá conter no mínimo 15 (quinze) linhas e, no máximo 20 (vinte) linhas. b) O tempo de duração da prova discursiva está contido no tempo de duração da prova objetiva que será de 3h30 min. c) Somente será corrigida a Questão Discursiva dos candidatos que obtiverem o percentual mínimo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (50%). ESCOLARIDADE COMPONENTES DA PROVA Nº DE QUESTÕES TOTAL DE QUESTÕES NÍVEL MÉDIO Língua Portuguesa 10 40 Matemática 10 Conhecimentos em Informática 10 Conhecimentos Gerais / Atualidades 10 NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO Técnico de TI e Técnico Interprete e Tradutor de Libras Língua Portuguesa 10 40 Matemática 10 Conhecimentos em Informática 05 Conhecimentos Gerais/ Atualidades 05 Conhecimentos Específicos
• Língua Portuguesa 05 30 Conhecimentos em Informática 05 Conhecimentos Gerais / Atualidades 05 Conhecimentos Específicos 15 QUESTÃO DISCURSIVA 1 1
• Item 47. O candidato só terá acesso ao local de prova com a apresentação do DOCUMENTO OFICIAL ORIGINAL DE IDENTIDADE (RG, CNH, CARTEIRA DE CONSELHO, CTPS, PASSAPORTE, DENTRE OUTROS VÁLIDOS EM TERRITÓRIO NACIONAL) E/OU DOCUMENTO DIGITAL OFICIAL COM FOTO, caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas, documentos de identidade oficial original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados de assinatura e de impressão digital em formulário próprio. Sem o documento de identidade o candidato não poderá entrar na sala de realização das provas, implicando na sua eliminação do Concurso Público.
• § 1º. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras funcionais sem valor de identidade, fotocópias ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis ou danificados, ou foto do documento em telefone celular. § 2º. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Item 48. As provas serão realizadas no Município de Saquarema e/ou em municípios vizinhos caso haja necessidade. A data prevista para a prova será 21/06/2026, serão aplicados no turno MATUTINO as provas para os cargos de NÍVEL MÉDIO /TÉCNICO e no turno VESPERTINO as provas para os cargos de NÍVEL SUPERIOR ,no (s) local (is) a ser definido e publicado no Site Oficial da Câmara Municipal de Saquarema e do INSTITUTO AÇÃO https://
• § 1º. O candidato deverá a partir do dia 10/06/2026, obter informações quanto ao local da prova. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e horário de realização das provas. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova. § 2º. A Câmara Municipal de Saquarema - RJ e o INSTITUTO AÇÃO não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades. Item 49. Por telefone e nenhuma rede social, não serão dadas informações a respeito de local e horário da prova, do gabarito, do resultado, e de convocação para nomeação, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as etapas desse Concurso Público no site do INSTITUTO AÇÃO até a homologação do resultado e, após isso, no Diário Oficial e no portal da Câmara Municipal de Saquarema - RJ. Item 50. O can
• (2,5 pontos) (2,5 pontos) (2,5 pontos) (2,5 pontos) • Clareza • Adequação e riqueza do vocabulário/ linguagem • Construção dos períodos • Aprofundamentos e domínio do tema. • Argumentação e criticidade • Uso de exemplos, dados, citações. • Riqueza e consistência das ideias. • Estruturação • Introdução, desenvolvimento e conclusão • Adequação à proposta • Sequência de ideias • Ortografia • Pontuação • Acentuação • Concordância nominal e verbal

Inscrições, taxas e isenções

• CAPÍTULO VII DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Item 38. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no Capítulo VI deste Edital serão homologadas pelo INSTITUTO AÇÃO, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público. Item 39. A Lista de Deferimento das Inscrições será divulgada por meio de duas listas na data prevista no Cronograma (ANEXO I), a saber: a) Lista contendo todos os candidatos com inscrição confirmada, inclusive os inscritos como PcD b) Lista contendo todos os candidatos com inscrição confirmada, exclusivamente, dos candidatos inscritos como PcD.
• Item 86. A Comissão Organizadora do Concurso Público publicará o resultado final relacionando o nome do candidato, código de inscrição ao total de pontos obtidos. § 1º. Caso não haja candidatos portadores de deficiência aprovados, a vaga reservada será destinada aos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória. CAPÍTULO X DOS RECURSOS Item 87. Em todas as fases do certame, inscrições (hipossuficientes), gabarito parcial, resultado parcial prova objetiva, resultado final ficando disponível para os candidatos a impetração de recursos. Item 88. No caso do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Item 89. O recurso deverá ser: a) Apresentado através da ÁREA DO CANDIDATO, observando a dis
• CAPÍTULO XI DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS Item 100. Será desclassificado o candidato que: a) Não estiver presente na sala de provas no horário determinado para o seu início. b) Apresentar Laudo Médico ou qualquer outro documento, falso ou incompatível com a deficiência alegada pelo candidato ou, ainda, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada é incompatível com o desempenho das atribuições do cargo. c) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; d) Comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova; e) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e acompanhamento do fiscal; f) Iniciadas as provas, retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos; g) Tiver procedimento inadequado ou descortês para com qualquer dos executores, autoridades presentes e/ou candidatos; h) Fizer, em qualquer docume
• CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Item 105. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, e resultado final na página do Concurso Público no site http://acaobahiaorganizacao.com.br/. Item 106. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação na imprensa oficial.
• Item 107. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na prova objetiva. Item 108. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, para efeito de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final. Item 109. Os atos administrativos da Câmara Municipal de Saquarema – RJ, são oficialmente publicados no Diário Oficial Eletrônico da Câmara, e podem ser visualizados no site https://saquarema.rj.leg.br/ . Item 110. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esse Concurso Público através dos locais de divulgação indicados neste edital. Item 111. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocad
• 04 Procurador Legislativo 40h semanais Superior Completo. Bacharelado em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do §1° do art 3° da Lei Federal n°8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) R$ 8.000,00 1 - 1 05 Contador 40h semanais
• CRONOGRAMA PREVISTO PARA O CONCURSO PÚBLICO Inscrições via INTERNET 20/04/2026 à 20/05/2026 Solicitação de Isenção 20 à 22/04/2026 Resultado de Isenção 04/05/2026 Último dia para pagamento de boleto 21/05/2026 Lista deferimento das inscrições 25/05/2026 Recurso sobre as Inscrições 26 e 27/05/2026 Lista de Deferimento das Inscrições Pós Recursos 01/06/2026 Consulta do local da Prova Objetiva e Discursiva 10/06/2026 Prova Objetiva e Discursiva 21/06/2026 Publicação do Gabarito Parcial da Prova Objetiva 23/06/2026 Recurso contra o Gabarito Parcial da Prova objetiva 24 e 25/06/2026 Gabarito Pós Recursos da Prova Objetiva 13/07/2026 Resultado Parcial da Prova Objetiva e Discursiva 15/07/2026 Recurso sobre o Resultado da Prova Objetiva e Discursiva 16/07/2026 Resultado da Prova Objetiva e Discursiva Pós Recursos 27/07/2026 Prova de Títulos 28 e 29/07/2026 Resultado da Prova de Títulos 03/08/20
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AUDITOR/CONTROLADOR: CONTABILIDADE GERAL - A Escrituração Contábil; os registros das operações típicas de uma empresa; A avaliação dos ativos e passivos; A elaboração das demonstrações contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Pública; Plano de Contas; Orçamento; Receita e Despesa Pública; Demonstrações Contábeis; Balanço Geral; Sistemas de Controle Interno e Externo; Gestão Fiscal. AUDITORIA CONTÁBIL - Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência; competência profissional; âmbito do trabalho; execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público estadual. Finalidades e objetivos da auditoria. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria. Operacionalidade. Objet

Provas e fases

• Item 23. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer apoio e provas adaptadas as deficiência, conforme estipulado no Item 24. deste edital, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas para realização das provas, conforme previsto no art 39. III do nº 3.289/99.
• CAPÍTULO VIII DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO Item 45. O Concurso Público constituir-se-á das seguintes etapas, de caráter eliminatório e classificatório. a) ETAPA I - Prova Objetiva de Múltipla Escolha: Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o cargo e constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão. b) Aos candidatos aos cargos de Nível Superior: A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, valerá de 0 (zero) a 90 (noventa) pontos. Serão divididos os 90 (noventa) pontos pelo número de questões que compõe a prova objetiva, sendo que cada questão terá o mesmo peso de 3,0 pontos, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) pontos, o equivalente a 50% da pr
• d) Não será habilitado o candidato que ZERAR (obtiver zero pontos) na Questão Discursiva. e) Para todos os cargos de Nível Superior, a Questão Discursiva versará sobre o tema a ser apresentado no Caderno de Prova, objetivando avaliar:
• f) Não serão fornecidas referências bibliográficas, materiais para consulta ou provas anteriores. g)Receberá nota zero, em qualquer umas das situações a seguir, a Questão Discursiva que: • For redigida fora do tema proposto; • Contenha símbolos, desenhos ou alguma parte desconectada ao texto; • For escrita a lápis, de forma ilegível, ou não articulada verbalmente; • Apresentar nome, assinatura, rubrica ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto; • Não contenha assinatura do candidato em local apropriado (folha definitiva da Questão Discursiva); • Estiver em branco; • Será desconsiderado os números de linhas da Questão Discursiva que apresente cópias dos Textos Proposto na Questão; • Será desconsiderado para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.
• documento de identificação oficial original, o qual é INDISPENSÁVEL. Parágrafo único - O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. Item 51. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões. § 1º. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na sua eliminação automática. § 2º. O candidato deverá assinar a lista de presença de acordo com o que consta no seu documento de identificação, vedada à posição de rubrica. § 3º. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso Público. § 4º. Na ocorrência de eventuais erros de digitação de nome, núme
• com o decurso de 2hs (duas horas) do início da prova. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto. § 1º. É de responsabilidade do Candidato entregar o Cartão-Resposta e a Folha da Questão Discursiva (cargos de Nível Superior), ao fiscal antes de sair da sala de provas, para devida conferência. Caso não seja devolvido o candidato estará sumariamente eliminado do Concurso Público, sem direito a recurso ou reclamação posterior. § 2º. Após o término da(s) prova(s), o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do prédio escolar, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a(s) prova(s), sob pena de ser excluído do Concurso Público. § 3º. Após o término da(s) prova(s), por medidas de segurança, o candidato não poderá utilizar o sanitário. Item 60. A avaliação da prova será realiza
• DA TITULAÇÃO ACADÊMICA Item 76. Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de Especialização, Mestrado e Doutorado, desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, dissertação ou tese. A declaração de conclusão de Especialização lato sensu deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do exti
• constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito. Item 77. Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado. Item 78. Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária mínima de 360h/aula. Item 79. O candidato deverá apresentar juntamente aos documentos pertinentes à Prova de títulos, cópia do diploma ou certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito

Conteúdo programático

• • Obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos (se houver); • Obtiver maior pontuação nas questões de língua portuguesa (se houver); • Obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos em informática (se houver); • Obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos gerais/atualidades (se houver); • Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade; • Sorteio Público realizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, com a presença dos candidatos empatados, após devidamente notificados para tal;
• mediante solicitação formal do candidato, à Câmara Municipal de Saquarema - RJ, munido dos documentos relacionados abaixo. a) Antecedentes Criminais (original); b) Atestado de Saúde Ocupacional atualizado; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página da foto e dados pessoais); d) Cartão do PIS/PASEP; e) Certidão de Casamento e Nascimento dos Filhos com Cartão de Vacinação e CPF; f) Comprovante de Residência; g) CPF; h) Dados Bancários; i) Documento de Identidade; j) Não ter sido demitido de serviços público Federal, Estadual ou Municipal, com função pública; k) Certificado de Reservista (sexo masculino); l) Título de Eleitor (acompanhado de certidão de quitação com a justiça eleitoral); m) Último contracheque e declaração de horários com autarquia, fundação, empresa governamental ou outro órgão público, onde demonstre a sua compatibilidade de horário com o novo cargo (ap
• CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletr
• CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, econômico e social no Brasil e no Mundo, Princípios de Organização Social, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Política e Economia Brasileira, Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Amplamente veiculados nos últimos dois anos pela imprensa falada e escrita nacional ou local (rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet).
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO DE TI : Conhecimentos dos aplicativos e dos recursos do MS-Office 2010 e versões anteriores; Conhecimento dos aplicativos e dos recursos do Libreoffice e versões anteriores; Conhecimento em ambiente de Sistema Operacional Windows 7 e versões posteriores; Conhecimentos básicos gerais de Tecnologia da Informação, fundamentos de computadores; História da evolução de computadores e do hardware de computadores, estrutura de computadores, infra-estrutura de computadores, e manipulação de arquivos de dados; Conhecimento de hardware, componentes internos e externos de computadores, processadores, memória primária, memória secundária, dispositivos de entrada e saída, barramentos, montagem, configuração; Conhecimento de redes de comunicação de dados: modelo TCP/IP, Topologias de Rede, Tipos de Rede, Sistemas Operacionais de Redes, Problemas Típicos de Redes e co
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO INTÉRPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS: Surdos no Brasil: Oralismo; Comunicação Total; bilinguismo; Compreensão, histórica dos conceitos e práticas relacionados à educação da pessoa surda. Bilinguismo. Papel da língua de sinais na aquisição da lingua portuguesa. Literatura surda. Prática da lingua de sinais. Gramática da Língua Brasileira de Sinais: Formação das palavras em Libras; Estrutura das frases em Libras. A educação bilingue e bicultural. Vocabulário básico em Libras. Ações que envolvem a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação. Comunicação visual. O alfabeto manual. Os númerais.
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PROCURADOR LEGISLATIVO: Direito Administrativo: Introdução ao Direito Administrativo: origem, objeto, conceito e fontes. Princípios da Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Poderes Administrativos. Organização Administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista. Lei nº 13.303/2016. Atos Administrativos: elementos, atributos, vícios do ato administrativo, extinção do ato administrativo, convalidação do ato administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração. Licitação. Lei 14.133/2021. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Terceiro Setor: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da Sociedade Civil em regime de mútua cooperação. Serviços Sociais Autônomos. Improbidade Administrativa. Lei n
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CONTADOR: Princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade. Teoria da Contabilidade. Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação. Patrimônio: formação, composição. Ativo, Passivo e Patrimônio líquido. Equação Fundamental do Patrimônio. Variações Patrimoniais: receita e despesa. Escrituração: Mecanismo de Débito e Crédito. As Contas: Função e funcionamento. Plano de Contas, Sistema de Escrituração. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial (Etapas do levantamento, regularização de contas). Depreciação, Amortização e Exaustão. Provisões e Reservas. Demonstração do Resultado do Exercício. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Contabilidade Público (NBCASP).

Cronograma

• Item 94. Todos os recursos deverão ser apresentados ONLINE através da ÁREA DO CANDIDATO, no site do INSTITUTO AÇÃO, após a publicação. Item 95. NÃO SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO, FORA DE CONTEXTO E DE FORMA DIFERENTE DA ESTIPULADA EM EDITAL. Item 96. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das provas objetivas e as alterações das notas preliminares da prova objetiva e Questão Discursiva (cargos de Nível Superior), que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estará à disposição dos candidatos na página do Concurso Público no endereço eletrônico http://acaobahiaorganizacao.com.br/em período informado em edital. Item 97. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar da prova objetiva poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulg
• § 3º. Os cargos destinados aos portadores de deficiência que não forem providos por falta de candidatos ou por reprovação no Concurso Público serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada cargo. Item 102. A contar da data de publicação da convocação dos aprovados no site Oficial da Câmara Municipal de Saquarema - RJ, o candidato, deverá apresentar-se em até trinta dias corridos, prorrogáveis por igual período,
• ANEXO II CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ
• • O INSTITUTO AÇÃO, juntamente com a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, poderá, mediante aviso no site da mesma, antecipar ou prorrogar os prazos do presente cronograma.
• LÍNGUA PORTUGUESA: Intelecção de textos denotativos e/ou conotativos, intertextualidade. Acentuação gráfica e prosódica. Ortográfica (de acordo com o novo acordo ortográfico). Uso da crase. Pontuação. Frase, oração e período. Análise morfossintática em situações contextuais. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas: (monossílabos, dissílabos, trissílabos, polissílabos). Colocação Pronominal (próclise, mesóclise e ênclise). Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Termos da oração: (essenciais, integrantes, acessórios). Período composto por coordenação e por subordinação. Semântica (ciência dos significados). Elementos da comunicação (emissor, receptor, código, mensagem, canal e referente). Funções da linguagem (referencial, emotiva, fática, poética, apelativa, metalinguística) Morfologia (classes gramaticais variáveis: artigo, adjetivo; numeral; pronome, su
• NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA: Intelecção de textos denotativos e/ou conotativos, intertextualidade. Acentuação gráfica e prosódica. Ortográfica (de acordo com o novo acordo ortográfico). Uso da crase. Pontuação. Frase, oração e período. Análise morfossintática em situações contextuais. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas: (monossílabos, dissílabos, trissílabos, polissílabos). Colocação Pronominal (próclise, mesóclise e ênclise). Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Termos da oração: (essenciais, integrantes, acessórios). Período composto por coordenação e por subordinação. Semântica (ciência dos significados). Elementos da comunicação (emissor, receptor, código, mensagem, canal e referente). Funções da linguagem (referencial, emotiva, fática, poética, apelativa, metalinguística) Morfologia (classes gramaticais variáveis: artigo, adjetivo; numer
• Instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio. Finanças Públicas: normas gerais, orçamentos e princípios constitucionais orçamentários. Leis Orçamentárias. Processo legislativo das leis orçamentárias. Créditos adicionais. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Competências e autonomia municipal. Os Poderes municipais. Poderes Legislativo e Executivo Municipais. As atribuições da Câmara Municipal. Composição, estrutura e funcionamento da Câmara Municipal. O Poder Executivo municipal e suas atribuições. Jurisprudência do STF e STJ. Direito Tributário: Conceito e autonomia do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Constitucional. Tributos: definição e natureza jurídica. Espécies tributárias. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar, princípios e imunidades, e suas exceções e limitações. Princípios. Tributos Mu
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ARQUIVISTA: Definição e função dos arquivos. Princípios de Arquivologia. Ciclo vital arquivístico. Organização e administração de arquivos. Fases da gestão de documentos. Métodos de arquivamento. Classificação dos documentos. Órgãos de documentação: características dos acervos. Arquivos e sociedade, arquivos e memória, arquivos e patrimônio cultural. Classificação dos documentos: princípios, natureza, espécie, gênero, tipologia e suporte da informação e formato. Classificação de documentos de arquivo: elaboração e aplicação de códigos ou planos de classificação. Arranjo e descrição de documentos: normas de descrição arquivística e elaboração de instrumentos de pesquisa. Avaliação e destinação de documentos: Códigos e planos de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos (definições e conceitos). Conservação e Preservação:

Cotas e reservas de vagas

• Item 82. Serão considerados aprovados no Concurso Público os candidatos que prestaram as provas previstas para os cargos aos quais concorreram que não tenham sido eliminados e que tenham sido classificados em ordem decrescente de classificação. Item 83. Para os cargos com previsão de prova de títulos serão somados os pontos de todas as etapas, obedecendo aos critérios de desempate. Item 84. Os Resultados do Concurso Público serão divulgados por meio de duas listas, a saber: a) Lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como PcD b) Lista contendo a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos como PcD. Item 85. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, desempatar-se-á obedecendo a ordem dos seguintes critérios:
• CÓD CARGO *C.H ESCOLARIDADE SALÁRIO VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS PCD TOTAL DE VAGAS NÍVEL MÉDIO / MÉDIO TÉCNICO

Observação

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