Resumo do edital - TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Identificação

• Concurso: TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Órgão: TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Região: Nordeste
• Prazo: 22/06/2026
• Vagas e salário: 24 vagas até R$ 8.829,24
• Cargos listados: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário
• Escolaridade: Médio / Superior
• Banca organizadora:
• Link oficial: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/tj-ce-retifica-concurso-publico-para-cargos-de-nivel-medio-e-superior

Valores encontrados

• R$ 100,00
• R$ 130,00
• R$ 5.381,36
• R$ 8.829,24

Datas encontradas

• 14 de maio de 1974
• 13 de Agosto de 2010
• 18 de abril de 1972
• 18/05/2026
• 22/06/2026
• 23/06/2026
• 25/05/2026
• 14 de agosto de 2018
• 29 de dezembro de 1995
• 27 de novembro de 2006
• 28 de dezembro

de 2010

• 19/05/2026
• 6 de setembro de 1979
• 29/05/2026
• 6 de julho de 2015
• 24 de setembro de 2018
• 06 de junho de 2008
• 03 de fevereiro de 2022
• 27 de dezembro de 2012
• 22 de março de 2021

Cargos, vagas, salários e jornada

• TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº 01/2026 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
• O DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e suas posteriores alterações, e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974), torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.
• 1.2 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, salvo disposições em leis específicas.
• 1.3 O servidor será regido pelo Plano de Cargos e Salários pela Lei nº 14.786, de 13 de Agosto de 2010, e suas alterações, e pelas demais normas pertinentes.
• 1.3.1 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, em jornada diária de 7 (sete) horas ininterruptas, com horários de entrada e de saída estipulados de acordo com os interesses da administração.
• 1.4 As cidades de realização das Provas constam do Anexo I deste Edital 1.5 A descrição sumária das atribuições dos Cargos consta no Anexo II deste Edital.
• 2. DOS CARGOS 2.1 O Cargo/Área/Especialidade, a Escolaridade/Pré-requisitos, o nº de vagas e a remuneração são estabelecidos a seguir: ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO:
• Valor da inscrição: R$ 130,00 (cento e trinta reais) Remuneração inicial: R$ 8.829,24 (oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) Código de Opção Cargo/Área Especialidade Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1) Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) Vagas reservadas a candidatos negros (3) Vagas reservadas a candidatos indígenas (4) Vagas reservadas a candidatos quilombolas (5) A01 Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. 2 - - - -

Requisitos

• INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
• 1.8 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelos telefones (0XX11) 3723-4388 Capital e Região Metropolitana ou pelo 0800- 819-9100 Demais Localidades, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
• Código de Opção Cargo/Área Especialidade Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1) Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) Vagas reservadas a candidatos negros (3) Vagas reservadas a candidatos indígenas (4) Vagas reservadas a candidatos quilombolas (5) B02 Analista Judiciário – Assistente Social Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. 2 - - - - C03 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia Diploma de Graduação em Psicologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. 2 - - - - D04 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devida
• Notas: (1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso público. (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital. (4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital. (5) Reserva de vagas para candidatos quilombolas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 8 deste Edital.
• 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, e em eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira; e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos e civis; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) cumprir a escolaridade/pré-requisitos do cargo previst
• 3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido Cargo.
• 4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
• 4.2 Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis, transexuais e transgêneros durante o concurso, nos termos do item 4.2.2 deste Capítulo.

Inscrições, taxas e isenções

• Valor da inscrição: R$ 100,00 (cem reais) Remuneração inicial: R$ 5.381,36 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos)
• 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
• 4.2.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o candidato deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.
• 4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o Portal do Candidato no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 4.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.
• 4.4.2.1 O candidato deverá seguir todas as instruções contidas no link de inscrição para o envio correto da fotografia.
• 4.4.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, gerado no próprio site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), até a data limite para pagamento estabelecida no item 4.4.3.3.1, no valor de: a) R$ 130,00 (cento e trinta reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades e Oficial de Justiça; b) R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Técnico Judiciário, todas as Áreas e Especialidades.
• 4.4.3.1 O Documento de Arrecadação Estadual - DAE, disponível no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), deverá ser gerado para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via internet. O pagamento deverá ser realizado em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
• 4.4.3.2 O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.

Provas e fases

• 1.7 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo IV deste Edital.
• 4.4.3.5 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE pago, inclusive no dia da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.
• 4.4.5 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição pela instituição bancária.
• 4.5 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam deste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados, de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação dos seus nomes, números de inscrição, critérios de desempate e das
• 4.7 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição, Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade de sua preferência, e o Código de Opção da Cidade de realização de prova, conforme tabela constante do Capítulo 2 e Anexo I deste Edital, respectivamente, e da barra de opções do Formulário de Inscrição.
• 4.7.1 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a prestação das provas (Capítulo 10, item 10.1 deste Edital), uma vez que só poderá concorrer para uma única área de conhecimento do cargo por período de aplicação das provas.
• 4.7.1.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.
• 4.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção: 4.8.1 Aos candidatos Doadores de Sangue, amparados pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995: Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, através de certidão expedida pelo HEMOCE, comprovando que realizou, no mínimo, 2 (duas) doações no período de 1 (um) ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à data de início da inscrição.

Conteúdo programático

• 9.1 O Concurso constará das seguintes provas: CÓDIGO DE OPÇÃO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE PROVAS Nº DE QUESTÕES PESO CARÁTER DURAÇÃO DAS PROVAS A01 Analista Judiciário – CONTADOR OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
• 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h Prova Discursiva – Redação 1 1 B02 Analista Judiciário – ASSISTENTE SOCIAL OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
• 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h Prova Discursiva – Redação 1 1 C03 Analista Judiciário – PSICÓLOGO OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
• 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h Prova Discursiva – Redação 1 1 D04 Analista Judiciário – ENGENHARIA (CIVIL) OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
• 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h Prova Discursiva – Redação 1 1 E05 Analista Judiciário – Área TI – INFRAESTRUTURA OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
• 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h Prova Discursiva – Redação 1 1 F06 Analista Judiciário – Área TI – SISTEMAS OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
• 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h Prova Discursiva – Redação 1 1 G07 Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
• 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h Prova Discursiva – Redação 1 1 H08 OFICIAL DE JUSTIÇA OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos

Cronograma

• 4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 18/05/2026 às 23h59min do dia 22/06/2026 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.
• 4.4.3.3.1 O pagamento do valor da inscrição, deverá ser realizado dentro do horário bancário, observando a data limite para pagamento que é o dia 23/06/2026.
• 4.4.5.2 Não serão consideradas as inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE gerado fora do endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) ou fora do prazo previsto no item 4.4.3.3.1 deste Capítulo.
• 4.4.7 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data limite para o pagamento das inscrições.
• 4.7.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a) as datas em que forem efetivados os pagamentos do Documento de Arrecadação Estadual - DAE; b) sendo a data de pagamento a mesma, será considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.
• 4.8.4.1 A renda de todos os integrantes da família, inclusive do próprio candidato, informada na declaração deverá ser comprovada por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: a) em caso de emprego formal, cópia do holerite atual; b) em caso de trabalho informal, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviço e Recibo de Pagamento Autônomo-RPA e o envio das páginas que contém a fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho, a primeira página subsequente destinada à anotação de contrato de trabalho que esteja em branco e a última página das atualizações salariais, quando a data de contratação for superior a um ano, da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do candidato e dos membros da família; c) em caso de servidor público, contracheque
• 4.9 O requerimento de isenção do pagamento de que tratam os itens 4.8.1, 4.8.2, 4.8.3, 4.8.4 e 4.8.5 somente serão realizados via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 18/05/2026 às 23h59min do dia 19/05/2026 (horário de Brasília).
• 4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site (www.concursosfcc.com.br), vedada a juntada de documentos.

Cotas e reservas de vagas

• 5.2.2 Em caso de coincidência matemática de posições entre diferentes modalidades de cotas, será rigorosamente observada a seguinte ordem de prioridade:
• 5.3 Caso o candidato com deficiência seja convocado primeiro na lista de ampla concorrência, a vaga reservada para pessoa com deficiência passará para o próximo classificado da listagem específica de candidatos remanescentes na condição de pessoas com deficiência.
• 5.5 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021 (visão monocular); na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, pela Lei Estadual nº 17.433, 30 de março de 2021 e pela Lei Estadual nº 17.488, de 17 de maio de 2021.
• 5.7 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 18/05/2026 ao dia 22/06/2026), a documentação relacionada abaixo via Internet, legível, sem rasuras e sem cortes, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br): a) Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, conforme Anexo VII. b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova específica em Braile, ou Ampliada, ou a necessidade de leitura de sua prova, ou softw
• 5.10 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência.
• 5.11 O candidato que estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitado, terá seu nome publicado em lista específica de candidatos com deficiência e figurará também nas listas de ampla concorrência, caso obtenha pontuação/classificação necessária e/ou, se for o caso, na lista específicas de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas na forma dos Capítulos 11, 12, 13 e 14, deste Edital.
• 5.12 O candidato com deficiência aprovado no Concurso de que trata este Edital, quando convocado, deverá submeter-se à Avaliação Biopsicossocial, a ser realizada por médico oficial ou por junta médica designada pela Fundação Carlos Chagas, nos termos do Decreto nº 34.534 de 03 de fevereiro de 2022, objetivando verificar se a deficiência se enquadra nas legislações pertinentes, art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021 (visão monocular); na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificad
• 5.12.3 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada de acordo com o item 5.12, ou os que não comparecerem para a avaliação, devendo o candidato permanecer apenas na lista de ampla concorrência de classificação e/ou, se for o caso, nas listas específicas de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 11, 12, 13 e 14, deste Edital.

Observação

Este resumo foi gerado automaticamente por processamento local do texto do edital. Para decisões importantes, confira o edital integral e os links oficiais.